PL amplia propaganda eleitoral na TV (por assinatura)

Correção: o projeto de lei prevê a transmissão da propaganda eleitoral nas TVs Senado, Câmara, Justiça e emissoras das Assembléias Legislativas, mas não nos canais comerciais da TV por assinatura. Falha nossa.

"As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo."

Este é o artigo 47 do projeto de Lei 133/2003, votado nesta quarta, dia 29/11, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Em bom português: querem ampliar a veiculação do bom e velho "horário político" na véspera das eleições também para os assinantes de TV por assinatura.

A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, de onde segue para o plenário.

Será interessante para as operadoras?

Perderiam audiência, é claro, mas a remuneração prevista pela compra do espaço de programação é, ao menos para as TVs abertas, melhor que a venda de espaços publicitários.